Realizar Novo Pré-Cadastro/Alteração Cadastro Pré-Existente
Esta ferramenta permite a realização de pré-cadastro, a atualização de um certificado digital, ou o cadastramento de um novo administrador para a unidade, seja ela estadual ou municipal.
Para qualquer destas ações é necessário possuir o certificado digital e-CNPJ da unidade, ou o e-CPF do responsável pela unidade registrado junto à SRFB.
Em caso de dúvidas sobre o e-CNPJ, clique aqui.
Caso não seja o responsável legal pelo CNPJ de seu órgão/entidade e precise acessar o sistema, favor entrar em contato com o administrador local (responsável pelo e-CNPJ) de seu órgão/entidade.
Com o certificado digital conectado ao computador clique no botão “Avançar”.
1. Pré – Cadastro
Caso a unidade ainda não tenha sido registrada no sistema, ou, o certificado utilizado para sua inclusão já esteja vencido, ou caso tenha ocorrido troca do responsável junto à RFB, o sistema abrirá a opção para a realização do Pré-Cadastro.
Tenha atenção especial ao informar os dados de contato a serem publicados no Portal da Transparência, e os dados pessoais para recebimento de senha de acesso.
2. Revalidação de e-CNPJ/e-CPF
A revalidação é aplicada para certificados não expirados, que já possuem uma versão mais recente emitida.
Para que a revalidação ocorra, o Administrador Local deve estar ativo e ser o responsável pelo CNPJ na RFB.
3. Alteração do Administrador Local da Fonte de Sanção
Caso haja substituição do responsável pelo CNPJ cadastrado na base da RFB, o sistema irá apresentar uma tela de atualização dos Administradores, mostrando aqueles atualmente cadastrados para fins de inativação, e registrando a alteração do responsável.
Pode ocorrer uma lacuna de tempo, de até 30 dias, entre a alteração do responsável junto à RFB e a disponibilização deste registro no sistema. Caso a ferramenta apresente erro ao tentar atualizar o responsável, solicitamos que nova tentativa de atualização seja realizada após o referido prazo.
